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Associação Europeia de Bebidas Funcionais

Terminologia das bebidas com vitaminas

As jurisdições classificam de formas diferentes as bebidas com vitaminas. Entre as fontes analisadas, as regras australianas e neozelandesas definem uma bebida enriquecida à base de água, enquanto a norma chinesa define uma bebida com nutrientes. As categorias canadiana e japonesa também abrangem outros alimentos. A União Europeia aplica as suas regras gerais de rotulagem nutricional, alegações e enriquecimento.

AEBF · Atualizado

Categorias de produtos e requisitos regulamentares

Austrália e Nova Zelândia – bebida enriquecida à base de água

Categoria regulamentar de produto

Segundo o Food Standards Code, uma formulated beverage é uma bebida aromatizada à base de água, sem gás e pronta a beber, à qual foram adicionadas vitaminas, minerais ou ambos.

  • Pode conter até 240 mL por litro dos ingredientes de fruta enumerados na norma e até 75 g de açúcares por litro.
  • A bebida não contém cafeína nem dióxido de carbono. Não pode ser misturada com outra bebida.
  • O Schedule 17 do Food Standards Code especifica as vitaminas e minerais que podem ser adicionados, as formas permitidas e as condições para alegações sobre nutrientes individuais.

União Europeia – rotulagem nutricional, alegações e enriquecimento

Regras da UE sobre rotulagem e composição

A legislação da UE regula a declaração de vitaminas, as alegações sobre vitaminas e o enriquecimento dos alimentos em regulamentos separados. Estes requisitos também se aplicam às bebidas enriquecidas com vitaminas.

  • Rotulagem nutricional. Segundo o anexo XIII do Regulamento (UE) n.º 1169/2011, o limiar geral de quantidade significativa nas bebidas é de 7.5% do valor de referência do nutriente por 100 mL. Numa embalagem com uma única porção, também podem ser considerados 15% do valor de referência por porção.
  • Alegações nutricionais. Segundo o Regulamento (CE) n.º 1924/2006, uma alegação «fonte de» uma vitamina exige geralmente uma quantidade significativa. Uma alegação «alto teor» exige pelo menos o dobro dessa quantidade.
  • Enriquecimento. Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 enumeram as vitaminas que podem ser adicionadas e as suas formas permitidas. Em regra, a adição deve resultar pelo menos numa quantidade significativa. O regulamento proíbe geralmente o enriquecimento de bebidas com mais de 1.2% de álcool em volume.

Japão – alimentos com alegações de função dos nutrientes

Categoria regulamentar abrangente

A categoria Foods with Nutrient Function Claims (栄養機能食品) da Consumer Affairs Agency abrange alimentos utilizados para complementar nutrientes específicos cujas funções fisiológicas são descritas no rótulo. Bebidas que cumpram os requisitos também podem integrar a categoria.

  • A quantidade do nutriente na ingestão diária recomendada deve estar entre os limites inferior e superior especificados. O rótulo deve apresentar a alegação de função e o aviso de consumo prescritos. A empresa alimentar verifica por si própria a conformidade.
  • A alteração em vigor desde 1 de outubro de 2026 modifica determinados limites, alegações e avisos. O período de transição decorre até 31 de março de 2030.

Canadá – alimentos suplementados

Categoria regulamentar abrangente

Segundo os Canadian Food and Drug Regulations, um supplemented food é um produto pré-embalado de uma categoria da List of Permitted Supplemented Food Categories, com um ingrediente suplementar adicionado nas condições aplicáveis. Estes ingredientes podem incluir vitaminas, minerais, aminoácidos ou outras substâncias permitidas na lista.

  • A categoria inclui certas bebidas suplementadas com vitaminas ou minerais e bebidas energéticas com cafeína. A lista de ingredientes estabelece condições de utilização e quantidades permitidas para cada nutriente.
  • Bebidas alcoólicas, alimentos para lactentes e produtos para grávidas ou mulheres a amamentar ficam fora da categoria. A maioria dos alimentos convencionalmente enriquecidos segue regras separadas. O período de transição geral do quadro introduzido em 2022 terminou em 31 de dezembro de 2025.

China – bebida com nutrientes

Categoria de produto numa norma nacional recomendada

A secção 4.5.2 da GB/T 10789-2015 classifica as bebidas com nutrientes (营养素饮料) como bebidas para fins especiais. A definição descreve a adição de quantidades adequadas de substâncias de enriquecimento para complementar as necessidades nutricionais do organismo. As condições quantitativas devem ser avaliadas segundo a norma separada de enriquecimento nutricional.

Recomendações científicas e interpretações da indústria

Alemanha – níveis máximos recomendados pelo BfR

Recomendação científica de uma autoridade pública

O Instituto Federal Alemão de Avaliação de Riscos (BfR) publicou recomendações científicas sobre enriquecimento dos alimentos. Os valores seguintes aplicam-se às bebidas enriquecidas e são expressos por 100 mL.

  • Os níveis máximos recomendados são 16 mg de vitamina C, 2 mg de vitamina E, 1.6 µg de vitamina B12 e 10 mg de nicotinamida.
  • O valor de 0.14 mg para a vitamina B6 pressupõe que os alimentos enriquecidos representam 15% da ingestão diária de energia. O outro cenário limitaria o enriquecimento com vitamina B6 aos alimentos sólidos.
  • Para ácido fólico nas bebidas, a recomendação de 2024 apresenta duas opções gerais, de 26 µg ou 15 µg. Outras opções são uma proposta de 16 µg para sumos de fruta e refrigerantes ou a limitação do enriquecimento aos alimentos sólidos.
  • O BfR desaconselha adicionar vitaminas A, D e K ou ácido nicotínico a bebidas enriquecidas para consumo geral. A recomendação de vitamina D aborda uma opção regulamentar separada para determinados grupos alimentares.

Austrália – distinção entre água vitaminada e bebidas desportivas

Interpretação da indústria

Na sua contribuição para a consulta do Governo australiano sobre reformulação, o Australian Beverages Council classificou geralmente águas desportivas, fitness waters e águas vitaminadas como bebidas enriquecidas à base de água. Tratou as bebidas eletrolíticas como uma categoria de produto separada.