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Associação Europeia de Bebidas Funcionais

Média

Artigo próprio da AEBF · 28 de setembro de 2026 · Data da decisão da GVH: 26 de janeiro de 2026

DECISÃO DA AUTORIDADEGVH
VJ/41/2024.

A GVH arquivou o processo sem constatar uma infração

O Conselho da Concorrência da Autoridade Húngara da Concorrência (Gazdasági Versenyhivatal) arquivou, em 26 de janeiro de 2026, o processo de supervisão da concorrência VJ/41/2024., instaurado em 2024 contra a associação hoje conhecida como AEBF, sob a sua designação da época. Não foi constatada qualquer infração por parte da AEBF e não foi aplicada qualquer coima ou outra sanção.

Em outubro de 2024, a GVH anunciou publicamente, com ampla divulgação, que iria examinar a fundamentação de determinadas afirmações da AEBF sobre bebidas energéticas. Numerosos órgãos de comunicação social noticiaram a abertura do processo.

Segundo a decisão de arquivamento, não foi possível estabelecer a responsabilidade da AEBF ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1, da lei sobre práticas comerciais desleais perante os consumidores. A GVH não identificou qualquer interesse direto que ligasse as receitas de quotas da AEBF à venda ou à promoção de bebidas energéticas. O processo ficou, por isso, sem objeto, e o Conselho da Concorrência arquivou-o.

Segundo os pontos 44–45 da fundamentação, a responsabilidade da AEBF ao abrigo do artigo 9.º, n.º 3, da lei húngara sobre práticas comerciais desleais (Fttv.) pode ser considerada se outra empresa diretamente interessada for responsável ao abrigo do artigo 9.º, n.º 1. Os pontos 46–47 consideram justificado examinar outra base de responsabilidade e, em parte, outras partes num novo procedimento. A nota 40 indica que não foi realizada uma avaliação jurídica concreta das comunicações. GVH · VJ/41/2024 ↗

O facto do arquivamento é inequívoco: no processo, não foi constatada qualquer infração por parte da AEBF, nem foi aplicada qualquer coima ou outra sanção.

A AEBF continua empenhada em fornecer informações factuais sobre bebidas energéticas, assentes em fontes verificáveis e que promovam um consumo responsável.

Como citar

Esta referência diz respeito à publicação disponível neste sítio.

Referência em texto simples

Európai Funkcionális Italok Szövetsége: Média. https://eufba.org/pt/energiaitalok/media/gvh-eljaras-megszuntetese/

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