{
  "name": "Como definem os países europeus uma bebida energética?",
  "language": "pt",
  "version": "2026-11-20.1",
  "datePublished": "2026-11-20",
  "publisher": "European Functional Beverage Association",
  "url": "https://eufba.org/pt/energiaitalok/jogi-meghatarozasok-europaban/",
  "isBasedOn": "https://eufba.org/pt/energiaitalok/",
  "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
  "legalSourceLastVerified": null,
  "verificationNote": "Esta tabela deriva do resumo já existente no sítio. Não foram registadas datas de verificação individuais das leis; a publicação não corresponde a uma nova verificação jurídica.",
  "coverageNote": "Seleção de países e regiões; não é um inventário completo da legislação europeia.",
  "records": [
    {
      "jurisdiction": "Alemanha",
      "jurisdictionCode": "DE",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: FrSaftErfrischGetrV, §§ 4–5 e anexo 8",
          "url": "https://www.gesetze-im-internet.de/frsaftv_2004/BJNR101600004.html"
        }
      ],
      "definition": "Refrigerante com cafeína que também contém taurina, inositol ou glucuronolactona. O teor total de cafeína não pode exceder 32 mg/100 ml."
    },
    {
      "jurisdiction": "Áustria",
      "jurisdictionCode": "AT",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: Österreichisches Lebensmittelbuch, B26, 3.1–3.2.",
          "url": "https://www.verbrauchergesundheit.gv.at/dam/jcr:3fa1b8c7-eef5-4f54-b6d9-43f654245557/B_26_Erfrischungsgetr%C3%A4nke.pdf"
        }
      ],
      "definition": "Definição do Código Alimentar: refrigerante sem álcool com pelo menos 15 mg de cafeína adicionada por 100 ml. A cafeína pode ser adicionada diretamente ou provir de um ingrediente que a contenha; além disso, a bebida contém pelo menos outro ingrediente enumerado, como uma vitamina ou taurina."
    },
    {
      "jurisdiction": "Bulgária",
      "jurisdictionCode": "BG",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: lei de proteção de menores, disposições complementares, § 1, ponto 25",
          "url": "https://mjs.bg/home/normdoc/2134925825"
        }
      ],
      "definition": "A lei de proteção de menores utiliza a categoria mais ampla de «produtos com elevado teor de cafeína». Para os produtos com efeito estimulante, a definição menciona um teor de cafeína superior a 150 mg/l (15 mg/100 ml) e combinações características de ingredientes, como cafeína, taurina, vitaminas ou guaraná."
    },
    {
      "jurisdiction": "Hungria",
      "jurisdictionCode": "HU",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: decreto governamental 210/2009, § 20/B",
          "url": "https://njt.jog.gov.hu/jogszabaly/2009-210-20-22.49"
        }
      ],
      "definition": "Bebida sem álcool abrangida pela posição pautal 2009 ou 2202 que contém mais de 15 mg de metilxantina (por exemplo, cafeína) por 100 ml, ou uma metilxantina e pelo menos outra substância enumerada, como taurina ou inositol. Aplicam-se exceções ao limiar de cafeína consoante a posição pautal."
    },
    {
      "jurisdiction": "Letónia",
      "jurisdictionCode": "LV",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: lei sobre a comercialização de bebidas energéticas, § 1",
          "url": "https://likumi.lv/ta/en/en/id/280078-law-on-the-handling-of-energydrinks"
        }
      ],
      "definition": "Bebida sem álcool destinada ao consumo direto que contém mais de 15 mg de cafeína total por 100 ml e pelo menos outro ingrediente estimulante ou tonificante, como taurina, inositol ou alcaloides de guaraná."
    },
    {
      "jurisdiction": "Lituânia",
      "jurisdictionCode": "LT",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: lei dos alimentos, artigo 2, n.º 1",
          "url": "https://e-seimas.lrs.lt/rs/actualedition/TAIS.98953/pGAxbANIgI/"
        }
      ],
      "definition": "Bebida sem álcool com mais de 15 mg de cafeína por 100 ml, independentemente da origem da cafeína. Pode conter outros ingredientes, mas a sua presença não é um requisito."
    },
    {
      "jurisdiction": "Polónia",
      "jurisdictionCode": "PL",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: lei de saúde pública, artigos 12o–12q",
          "url": "https://eli.gov.pl/api/acts/DU/2026/149/text/U/D20260149Lj.pdf"
        }
      ],
      "definition": "Bebida com mais de 15 mg de cafeína adicionada por 100 ml ou com taurina adicionada. A cafeína e a taurina naturalmente presentes não são contabilizadas. A definição está ligada às regras de venda e rotulagem."
    },
    {
      "jurisdiction": "Roménia",
      "jurisdictionCode": "RO",
      "sourceEditorialDate": "2026-11-14",
      "legalSourceLastVerified": null,
      "sources": [
        {
          "title": "Fonte: lei 61/1991, artigo 2, ponto 23²",
          "url": "https://legislatie.just.ro/Public/DetaliiDocument/310735"
        }
      ],
      "definition": "Bebida que contém diversas combinações de hidratos de carbono, vitaminas e minerais, bem como pelo menos duas substâncias descritas na lei, como cafeína, taurina ou guaraná. Não existe um mínimo numérico de cafeína."
    }
  ]
}